Descrição

O pedido de licenciamento de obras é obrigatório na grande maioria das construções. Mas nem sempre é obrigatório o licenciamento de obras, por exemplo: obras de manutenção ou obras que não alterem o uso (áreas, infraestruturas e fachada). Pode fazer antes um pedido de informação prévia caso queira apenas aferir a edificabilidade.

O licenciamento de obras é um processo que permite a realização/legalização de:

• obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração;
• outras operações urbanísticas que não estejam sujeitas a comunicação prévia ou isentas de controlo prévio.

A emissão do alvará de licença de obras de edificação permite a execução dos trabalhos que pertencem à construção da obra licenciada pelas Câmaras Municipais.

A MOK fornece aos seus clientes todo o apoio inerente à emissão de alvarás de licença de obras de edificação.